11 de Agosto - Dia do Advogado! Mas, o que há para se comemorar?

Justiça cega e doente.
por Angeli

Hoje se comemora o Dia do Advogado. Parabéns a todos os causídicos que, conforme preceitua a lei, são indispensáveis à administração da Justiça.

Mas será que é um dia para se comemorar, mesmo? Os últimos resultados do Exame da OAB têm demonstrado uma insuficiência no ensino jurídico no país. Este se tornou uma fábrica de bacharéis ávidos por um diploma, simplesmente para conseguirem uma colocação melhor no atual emprego ou mesmo para prestarem concursos públicos.

Mas aí vem outro problema. Uma vez aprovados (a duras penas) no Exame da Ordem, devem passar por um período de prática jurídica que, nos últimos editais de concursos para magistratura, tem sido de dois anos. Pois bem. E o que é a prática jurídica? O que comprova que aquele neófito, recém egresso das cadeiras acadêmicas possui essa prática? Muitos se comprazem em apenas assinar petições juntamente a colegas que efetivamente labutam nos fóruns.

Nunca passaram horas a fio aguardando o início de uma audiência, não se sentiram aviltados ao serem mal atendidos por serventuários despreparados e tiveram que retribuir com um sorriso, porque senão seu processo nunca mais anda naquela vara ou mesmo já ouviram a costumeira frase: “sua excelência, o juiz, mandou avisar que não atende partes e advogados!”

Ou seja, a prática jurídica, além de servir para adquirir, como o próprio nome indica “prática” no ofício judicioso, deveria também ser uma prática com vistas a humanizar os juízes. Trazê-los para o patamar da realidade cotidiana dos fóruns.

Vá lá que o juiz deve ser imparcial no julgamento da causa, deva ser também isonômico no tratamento às partes. Mas isso não significa que deva ser alheio ao mundo fático, fora dos compêndios de doutrina e jurisprudência.

Outra aberração oriunda da falta de “prática jurídica” dos recém empossados semi-deuses de toga é o critério para fixação de honorários de sucumbência. Mesmo com a legislação sendo extremamente pragmática e até mesmo didática, os juízes teimam em fixar honorários simbólicos, quase uma esmola.

Isso sem falar na onipotência de vossas excelências que, do alto do pedestal de Têmis, e amparados pelo princípio da persuasão racional, muitas vezes “obram” para as provas que as partes trazem aos autos e julgam como bem entendem.

Tudo bem que a quantidade de processos aliada a baixos investimentos em estrutura e pessoal do Judiciário contribuem sobremaneira para assoberbar a carga de trabalho dos magistrados, o que os levaria a pouco tempo para análise dos autos e, consequentemente, a proferirem decisões, no mínimo, contestáveis, para não se dizer, teratológicas.

E para piorar tudo, neste 11 de agosto, quem goza de descanso não são os advogados, pois os prazos não param. São os juízes e os serventuários da Justiça, que mesmo diante de todos os problemas minimamente relacionados acima, estão de “pernas pro ar”, aproveitando o feriado.

Portanto, não há muito o que se comemorar, no Dia do Advogado, mas sim, repensar toda a estrutura em que estamos inseridos. Se o advogado é essencial à administração da justiça, deve se empenhar para que tenhamos uma justiça mais célere, humanizada e para a realização do bem comum.